Fisco apresenta Projeto de Modernização Fazendária ao FEF

O Comitê de Mobilização junto com outros colegas representantes dos auditores fiscais estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 19, com os membros do Fórum das Entidades e Federações do Estado do ES (FEF) para dar continuidade à reunião anterior em que o FEF apresentou seu apoio às reivindicações do Fisco estadual.

Nota Pública - A Gazeta

O FISCO DO ESPÍRITO SANTO VEM A PUBLICO MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O DESMANTELAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E O FUTURO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: 

• Nos últimos 28 anos ocorreram somente dois concursos para preenchimento de vagas, tendo sido nomeados 180 profissionais, dos quais permanecem apenas 60; 

• Essa forte evasão de Auditores Fiscais se explica pelo fato do Estado do Espírito Santo praticar o menor piso salarial dentre todas as unidades da Federação; 

• Por outro lado, nos próximos seis anos 80% do quadro atual de Auditores Fiscais estarão aptos para aposentadoria, impossibilitando a indispensável transmissão da experiência e do conhecimento adquiridos, inviabilizando assim o funcionamento da Instituição Fazendária; 

• Para fiscalizar 76 mil contribuintes do ICMS, a Receita Estadual conta hoje somente com 373 Auditores, querendo ainda o governo reduzir o quadro em 80 cargos.

•  Diante desses fatos, o Fisco Estadual vem apresentando ao Governo, há quase três anos, um conjunto de soluções administrativas que resultou no Projeto de Modernização Fazendária instituído pela Portaria 39-S de 27/03/2012, que até a presente data não foi implementado.

FISCO: CARREIRA ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO 

(Art. 37, XXII da CRFB)

Auditores fiscais reivindicam modernização da Administração Tributária

O movimento grevista dos auditores fiscais do Espírito Santo, que visa a modernização da Administração Tributária, teve a adesão de 100% da categoria nesta terça-feira (21). A paralisação iniciada na segunda (20) reivindica melhorias trabalhistas, como aumento da receita, renovação do parque tecnológico e aperfeiçoamento do processo de pessoas, discutidas há mais de dois anos. A proposta de modernização foi solicitada em 27 de março pelo secretário de Fazenda do Estado, Maurício Duque. Com a comissão formada em abril de 2012, elaborada em maio do ano passado com o intuito de obter uma secretaria mais eficiente.

COMUNICADO DO COMITÊ DE GREVE

Caros Colegas Auditores Fiscais,

 No dia 06/06/2013, às 14 horas, o Comitê de Greve se reuniu na sede do SINDIFISCAL para avaliar os últimos acontecimentos desde a assembleia geral e discutir passos para manutenção e fortalecimento do movimento e informa: 

Projeto do FONACATE para regulamentar greve de servidores é aprovado no Senado

Organizado em seis capítulos e 26 artigos, o projeto define como seu objetivo regulamentar a solução e o tratamento nas relações de trabalho entre os servidores e empregados públicos, por um lado, e de outro o Estado.