O FISCO DO ESPÍRITO SANTO VEM A PUBLICO MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O DESMANTELAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E O FUTURO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PELAS SEGUINTES RAZÕES:
- Nos últimos 28 anos ocorreram somente dois concursos para preenchimento de vagas, tendo sido nomeados 180 profissionais, dos quais permanecem apenas 60;
- Essa forte evasão de Auditores Fiscais se explica pelo fato do Estado do Espírito Santo praticar o menor piso salarial dentre todas as unidades da Federação;
- Por outro lado, nos próximos seis anos 80% do quadro atual de Auditores Fiscais estarão aptos para aposentadoria, impossibilitando a indispensável transmissão da experiência e do conhecimento adquiridos, inviabilizando assim o funcionamento da Instituição Fazendária;
- Para fiscalizar 76 mil contribuintes do ICMS, a Receita Estadual conta hoje somente com 373 Auditores, querendo ainda o governo reduzir o quadro em 80 cargos.
- Diante desses fatos, o Fisco Estadual vem apresentando ao Governo, há quase três anos, um conjunto de soluções administrativas que resultou no Projeto de Modernização Fazendária instituído pela Portaria 39-S de 27/03/2012, que até a presente data não foi implementado.
FISCO: CARREIRA ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO
