16 de junho de 2013

Auditores fiscais reivindicam modernização da Administração Tributária

O movimento grevista dos auditores fiscais do Espírito Santo, que visa a modernização da Administração Tributária, teve a adesão de 100% da categoria nesta terça-feira (21). A paralisação iniciada na segunda (20) reivindica melhorias trabalhistas, como aumento da receita, renovação do parque tecnológico e aperfeiçoamento do processo de pessoas, discutidas há mais de dois anos. A proposta de modernização foi solicitada em 27 de março pelo secretário de Fazenda do Estado, Maurício Duque. Com a comissão formada em abril de 2012, elaborada em maio do ano passado com o intuito de obter uma secretaria mais eficiente.


“O projeto tem um quadro de evasão acima de 60%. Isso acontece devido a um salário inicial não atrativo para uma gestão de pessoal e auditores qualificados, que buscam melhores condições em outras unidades da federação ou outros poderes”, afirma o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Espírito Santo, Eustáquio Francisco Xavier.

Nos concursos de 2005 e 2009 foram nomeados 185 fiscais - deste total, 125 se deslocaram para outros estados. Atualmente, há 372 auditores no Estado, o que corresponde a um déficit de 208 cargos a menos no órgão.

Apesar do número reduzido de auditores, o Espírito Santo fechou o ano com um superávit de R$ 800 milhões, valor de receita superior ao de outros estados brasileiros, maior índice de eficiência do Brasil.

Segundo o presidente da associação, cerca de 80% dos auditores fiscais se aposentam após dez anos de carreira. Quem ingressa não fica, ou seja, o conhecimento não é transmitido aos mais  novos. Isso é muito preocupante. Num momento de tantas perdas, nos causa estranheza e insatisfação por não termos sido atendidos até agora. A posição do Estado nos preocupa”, 

Sobre a multa de R$ 20 mil por dia, medida concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça Ronaldo Gonçalves para evitar que os trabalhadores suspendam os serviços, a deputada diz que a categoria pretende arcar com esses custos para continuar reivindicando melhorias ao Sindicato. “O que os auditores questionam é o motivo da multa, já que a paralisação é permitida desde que 30% dos funcionários mantenham os serviços”, afirma a deputada Janete de Sá (PMN), defensora da causa.

Uma assembleia será realizada pela categoria no Jockey Clube de Itaparica, em Vila Velha, às 10h30 desta quarta-feira (22), a fim de deliberar a ação judicial.

A matéria consta ainda a lista das reivindicações que pode ser conferido no link

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