Brasília - O Diário Oficial da União publicou Medida Provisória (MP) que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios. De acordo com a MP, de número 629, os recursos visam a estimular as exportações do pais. Os repasses serão feitos em 30 dias, em parcela única.
7 de janeiro de 2014
11/12/2013 : Na última Assembleia do ano, Fonacate define estratégias de atuação para 2014
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 555/2006 – que acaba de maneira gradual com a contribuição previdenciária dos servidores público inativos e pensionistas; o debate e aprovação do projeto de lei nº 3.351 de 2012 – de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP) – que define as atividades consideradas exclusivas de Estado e estende às respectivas carreiras direitos, deveres, prerrogativas e competências necessárias e fundamentais ao pleno exercício da atividade estatal; e a regulamentação do Direito de Greve e da Negociação Coletiva no serviço público – continuam entre as ações prioritárias de atuação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em 2014.
11/12/2013 : Comissão de Finanças e Tributação debate importância do Programa Nacional de Educação Fiscal
Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (10), a importância, para o Estado, da educação fiscal institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNef). A audiência foi proposta pelo deputado João Dado (SDD-SP).
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