Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (10), a importância, para o Estado, da educação fiscal institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNef). A audiência foi proposta pelo deputado João Dado (SDD-SP).
A diretora-geral adjunta da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Rai de Almeida, afirmou na audiência que o curso de educação fiscal coordenado pela Esaf promove a compreensão do que são tributos e a sua função social. "O principal objetivo do curso é formar cidadãos conscientes dos seus deveres e dos seus direitos. Com base nessa formação, o cidadão poderá fazer o controle social dos tributos que são arrecadados e depois devolvidos para a sociedade em prestação de serviços das diferentes naturezas, como saúde, educação, habitação, saneamento básico. Todo aquele serviço que nós, cidadãos, precisamos controlar", disse a diretora.
O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, apresentou o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma ação da Federação em parceria com a Esaf, e os resultados das edições de 2012 e 2013. Kupski também ressaltou a importância das parcerias para o sucesso do projeto e apresentou vídeo com o resumo dos finalistas da última edição que recebeu 190 projetos inscritos de 19 Estados e do Distrito Federal, nas categorias Escolas e Instituições. “É um projeto de cidadania e que com certeza trará frutos para o Brasil, por meio da consciência cidadã e do acompanhamento das receitas públicas”, disse.
A audiência também contou com a palestra do diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Charles Mathusalem Soares Evangelista; do coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da Receita Federal , Antonio Henrique Lindemberg Baltazar e do coordenador de Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Tesouro Nacional, Vinícius Mendonça Neiva.
Tributação
O autor do requerimento para o debate na comissão, deputado João Dado (SDD-SP), reforçou a importância da contribuição fiscal. "O Estado brasileiro e o Estado moderno, de uma forma geral, só sobrevivem mediante a cobrança de tributos, de impostos, contribuições e taxas”, afirmou. “Sem o tributo, o Estado não pode cumprir a sua missão, que é dar assistência à saúde, segurança, educação, equilíbrio social e desenvolvimento econômico.”
Com informações da Agência Câmara.
Foto: Viola Junior / Câmara dos Deputados
