Natal - Após dez anos de luta das entidades do Fisco no Rio Grande do Norte, o dia 13 deste mês entrou para a história da categoria fiscal com a aprovação, por unanimidade no 2º turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013, que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.Uma das maiores vitórias para o serviço público do Estado, a PEC foi aprovada pelos 22 deputados presentes na Assembleia Legislativa e estipula que o valor máximo do salário pago aos servidores públicos estaduais será o recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é de R$ 25.323,50. Isso quer dizer que nenhum servidor potiguar poderá dispor de contracheque cuja soma ultrapasse o valor disposto em lei.
Para a FEBRAFITE que também acompanhou o trâmite da PEC no governo do Estado e na Assembleia Legislativa, a aprovação representa uma grande conquista do Fisco potiguar e demonstra que a Federação está no caminho certo pela defesa da aprovação do teto único nacional. “O texto da matéria foi muito bem construído, pois apresenta uma particularidade importante que permite um tratamento justo referente à gratificação adquirida pelos servidores por tempo de serviço até 2003”, disse Roberto Kupski, presidente da FEBRAFITE.
“O resultado positivo dessa luta mostra a força da categoria. Mostra também que somos muito mais quando unimos esforços, como estamos fazendo com a Asfarn e o Sindifern, todos juntos em defesa dos auditores fiscais do nosso Estado. Não podemos deixar de agradecer a sensibilidade dos deputados que entenderam a relevância na questão da PEC e decidiram, finalmente, pela regularização do Teto Único no RN”, ressalta o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo.
A PEC foi promulgada em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira, dia 14, com a presença dos dirigentes das entidades e auditores fiscais.
