09/10/2013
Integrantes de entidades
representativas do Fisco se reuniram na manhã de quarta-feira (9/10) na sede do
Sindifisco Nacional, em Brasília (DF), para traçar estratégias que possam
acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07 na
Câmara dos Deputados. A proposição estabelece autonomia administrativa,
financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do
Distrito Federal e municípios.
Ao prever "que uma lei
complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração
Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", o
texto da proposta evidencia a necessidade de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco)
tanto no âmbito federal, quanto para as outras unidades federativas, que desperta
a atenção maior das entidades.
Os participantes da reunião
conversaram sobre pontos específicos inerentes a cada uma das carreiras às
quais representam e decidiram agendar um encontro com o presidente e o relator
da matéria na Comissão Especial, deputados Policarpo (PT/DF) e Roberto Mendonça
"Peninha" (PMDB/SC), respectivamente, para que sejam repassadas as
questões levantadas na reunião.
Participaram os presidentes do
Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; da Anfip (Associação Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Margarida Lopes de Araújo; da
Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Manoel Isidoro
dos Santos Neto; do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho), Rosângela Rassy; da Febrafite (Federação Brasileira de Associações
de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski; além dos vice-presidentes da
Febrafite, Lirando de Azevedo, e da Anfip, Jorge César Costa.
Também estiveram presentes o primeiro
vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, e os diretores
Agnaldo Neri (Finanças) e João Santos (Assuntos Parlamentares).
Sindifisco Nacional