28 de março de 2013

Reuniões da Comissão de Negociação nesta semana

As negociações com o governo em defesa das reivindicações do Fisco estadual já se desenrolam há mais de dois anos. No dia 04/03 a Comissão de Negociação reuniu-se com a Seger que mostrou suas diretrizes de trabalho para adequação da Lei 637/12.
Na oportunidade foi agendada reunião para o dia 27/03, na qual a Seger apresentaria o esboço do trabalho à Comissão de Negociação. Antes disso, haveria uma reunião da Seger com a Sefaz, em 20/03, para apresentarem a Fazenda os primeiros resultados deste trabalho. A agenda do dia 20 foi remarcada para 25, e mais uma vez não ocorreu. Já a reunião da Comissão de Negociação com a Seger marcada para 27/03, foi antecipada para 26 pela manhã, pois a reunião da Seger com a Sefaz ocorreria neste mesmo dia à tarde.


Na reunião com a Comissão, o subsecretario da Seger para Inovação e Desenvolvimento de Pessoas, não trouxe nenhum fato novo. Apenas esclareceu que pelo rito seguido nestes trabalhos, o estudo deve ser apresentado primeiro ao secretário da Sefaz, que analisa os vários formatos e seus impactos financeiros, e avalia a opção mais adequada às diretrizes, antes de levá-la ao Comitê Gestor do Governo, entre os dias 10 e 12 de abril. Só então a proposta do governo será disponibilizada para apreciação da categoria.

A Comissão aproveitou a reunião para apresentar, informalmente, ao representante da Seger, o projeto de Lei da categoria de adequação à Lei complementar 637/12, aprovado em assembléia dia 22/03 - que já havia sido apresentado ao secretário da Sefaz, que formalizou seu recebimento na reunião com a Seger, na tarde do dia 26. Nesta ocasião, a Comissão apresentou a tabela aprovada pela categoria e os argumentos que fundamentam a proposta. Apesar disso, a Seger deixou claro que a primeira decisão do Comitê Gestor não será necessariamente definitiva, sendo possível alterações no desenrolar das negociações que atendam à categoria e ao governo.

Em seguida à reunião com a Seger, a Comissão de Negociação buscou uma reunião extraordinária com o secretário da Fazenda, antes de sua reunião com a Seger,  no mesmo dia 26, que não ocorreu, pois não foi possível conciliar com a agenda do secretário.  A Comissão de Negociação continuará empenhada em conseguir esta agenda com a Sefaz antes da reunião do Comitê Gestor.

Continuemos mobilizados! Só com a nossa luta e união conseguiremos a vitoria em favor da categoria!

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