A Comissão de Negociação identificou a necessidade de fazer um debate específico com os Comissionados pelo fato destes colegas terem uma situação diferenciada dos outros auditores, e também pela importante contribuição que podem trazer para o debate com o governo e na mobilização sobre o projeto em pauta, da modernização fazendária.
Buscamos identificar qual o papel do cargo comissionado junto à Fazenda, bem como seus sentimentos de insatisfação por desenvolverem um trabalho específico que acaba por não ser remunerado por exceder o teto, mas que paradoxalmente gera um grande desconto no Imposto de Renda que é cobrado sobre o valor bruto que é registrado na folha de pagamento e não recebido. Além disso, estes colegas têm enfrentado problemas administrativos com relação ao quadro reduzido de pessoal, com a diminuição dos trabalhadores terceirizados devido ao programa de contenção de despesas do governo que, pelos excessos nos cortes acaba por afetar o trabalho justamente dos servidores que trabalham para aumentar a receita.
A participação dos colegas nas reuniões em todas as regionais foi bastante significativa, com a maioria dos cargos comissionados presentes - os que não compareceram foi porque não poderiam se deslocar de seu local de trabalho naquele momento.
O que mais se debateu é que o Fisco precisa fazer uma discussão sobre que modelo de Secretaria da Fazenda o Fisco anseia. Deveria ser uma Sefaz que cumpra com seu papel de planejamento de ações estratégicas no âmbito da tributação, fiscalização, gestão de finanças, buscando maior potencial de receita e equilíbrio dos gastos públicos, alem de objetivar a gestão de pessoas, buscando melhorias no processo de trabalho na estrutura organizacional, com medidas que visem a valorização do corpo funcional dos servidores de carreira de auditor fiscal.
Eles também estão preocupados com o quantitativo cada vez menor de auditores fiscais diante da probabilidade de, em até 5 anos, o atual grupo já adquirir direito de pleitear aposentadoria, sem que haja nenhum planejamento de concurso em vista. A idéia é aprofundar cada vez mais este diálogo dentro da categoria, tendo em vista um modelo mais adequado para a Sefaz.
As principais propostas foram as seguintes:
* Seminário para estabelecer ações imediatas, de médio e de longo prazo, em busca da solução destes problemas.
*Levar ao núcleo do governo a proposta de recuperação dos aumentos lineares que não foram dados ao chefe do executivo.
*Redação de um manifesto ao governo expressando a insatisfação do Fisco em relação à falta de uma política incisiva do Governo de combate à sonegação, e de uma política diferenciada de reconhecimento e valorização do grupo Fisco.
*Reunião com secretário da Sefaz para apresentar as insatisfações e descontentamento do Fisco com o atual cenário de falta de política da Secretaria.
*Buscar o posicionamento detalhado da AMUNES com relação à insatisfação dos prefeitos diante da ausência da fiscalização estadual atuando nos municípios.
Fisco unido é Fisco forte!
