A AFITES, cumprindo seu dever com a categoria, informa sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Negociação da carreira dos auditores fiscais com o governo. A Comissão de Negociação, da qual a AFITES faz parte, foi criada em primeiro de outubro deste ano numa assembleia do fisco, para dar continuidade aos trabalhos já iniciados pela comissão anterior, que funcionou nos últimos dois anos.
Num primeiro momento os diálogos se estabeleceram com a Seger (secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos), e ficou acordado que a Comissão elaboraria uma proposta, na forma de um projeto, que contemplasse as diretrizes da Lei Complementar 637/12, até novembro deste ano.
Este projeto já está bem adiantado, mas, até a reunião da semana passada, aguardava a concordância da Sefaz com relação aos valores dos subsídios propostos na tabela elaborada pela Comissão de Negociação, que acabou por ser consensuada na reunião conjunta do dia 14/11, às 10h, e será levada pela Sefaz para aprovação junto ao núcleo de decisões do governo. Buscamos nesta tabela a melhoria significativa no salário inicial, e ao mesmo tempo avanços e recuperação das perdas até atingir o teto final.
Mas, além destes caminhos técnicos precisamos buscar um reforço às nossas reivindicações através de ações políticas, pois o projeto precisa ser apresentado na Assembléia Legislativa até o final de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Neste sentido, a AFITES buscou e obteve o apoio da deputada estadual Janete de Sá (PMN) junto aos esforços da Comissão de Negociação. No mesmo dia 14, às 13h, houve uma reunião com a deputada para informá-las das questões técnicas do projeto que será apresentado na Assembléia Legislativa para que ela iniciasse gestões políticas junto ao governo, conforme fez em reunião às 15h, do dia 14, com o secretário da Sefaz.
A deputada defendeu uma maior valorização e participação da categoria fisco na adoção de um planejamento de governo que prestigie a categoria no sentido de aumentar a arrecadação, neste momento em que se vislumbra uma perda de receita para o Estado.
Ela ainda declarou seu apoio incondicional às reivindicações do fisco e ressaltou a necessidade de abrirmos mais frentes de apoio junto a outros parlamentares e ficarmos vigilantes à apresentação da proposta orçamentária do governo de 2013 para garantir o registro do pleito do fisco nesta previsão orçamentária.
Apesar das expectativas até então serem positivas, devemos permanecer vigilantes pois esta realidade pode se alterar contrária aos nossos interesses, devido ao tempo exíguo de aprovação, até dezembro. É importante destacar que esta luta se arrasta desde 2011, e entendemos que, mais ainda que antes, precisamos ser afirmativos em defesa dos nossos direitos.
Por isso precisamos manter nossa unidade e mobilização permanecendo em estado de alerta enquanto aguardamos a decisão do governo com relação ao projeto, até o final deste mês, prazo acordado com secretário da Sefaz.
