A transparência para a sociedade dos atos dos governos é um grande avanço para a democracia, permitindo aos cidadãos acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos públicos. Mas o que nos preocupa, como a própria lei de acesso à informação define, é a preservação da privacidade, da intimidade, das liberdades e garantias individuais, tais como a segurança dos servidores.
Quando as informações a serem divulgadas dizem respeito aos salários, consideramos um excesso de exposição desnecessária, a explicitação do nome dos servidor junto aos seus vencimentos. Pois isto dá margem a violações pessoais contra o indivíduo e sua família.
A sociedade tem o direito de conhecer a remuneração do servidor público, que poderia ser demonstrada, por exemplo, por órgão, cargo e função, matrícula e parte do cpf, o que preservaria a sua integridade física.
Fica aí a nossa sugestão aos poderes constituídos do Estado do ES para adequar a lei federal, que não explicita o que pode ser considerado público e o que deve ser sigiloso.
